De quem é a culpa se você se acidentar jogando 'Pokémon GO'?

Com o lançamento oficial do game Pokémon GO na quarta-feira (3/8) no Brasil, o país foi tomado por uma febre de grandes proporções. No metrô, em estabelecimentos comerciais, escolas, hospitais e até no meio da rua, é difícil ver alguém que não esteja com o celular em mãos, procurando no mapa do game por um exemplar de Clefairy ou até mesmo um Bulbassauro.

Desse modo, ao abrir sites de notícias ou as redes sociais, não são poucas as postagens sobre pessoas que tiveram problemas enquanto estavam imersas no game. Uma pesquisa realizada pela plataforma PiniOn, nos dias 27 e 28 de julho, constatou que 92% dos entrevistados que já ouviram falar sobre o jogo Pokémon GO acreditam que as pessoas devem se preocupar com a sua segurança jogando em celulares pelas ruas do Brasil. E não é para menos. Até agora, a lista de tragédias envolvendo Pokémon GO continua a crescer sem parar: jogadores caindo em lagos e rios, batendo o carro, sendo assaltados, baleados, esfaqueados, batendo a cabeça em árvores, paredes, muros e em toda sorte de coisas e locais.

Seria cômico se não fosse trágico. A maioria das notícias vinha de lugares de mundo todo, pelo menos até a quinta-feira (4), quando portais nacionais começaram a relatar casos de assalto aqui no Brasil. No dia seguinte ao lançamento, um publicitário teve seu celular roubado em plena avenida Paulista, em São Paulo. Outro caso semelhante ocorreu no Espírito Santo, onde um estudante de 14 anos também viu seu smartphone ser levado por assaltantes.

A pergunta que fica é: nos casos em que o jogador se machuca ao jogar o game, de quem é a responsabilidade? A Niantic e a Nintendo estão completamente isentas de responsabilidade?

A questão é discutível para alguns, mas a Niantic e a Nintendo já se precaveram contra possíveis problemas judiciais em torno do assunto. Ao aceitar as condições de uso do jogo, o jogador concorda sem conhecimento com uma "notificação arbitrária" escondida nos termos. Ela diz que, a menos que você faça uma solicitação formal, "qualquer disputa entre você a Niantic serão resolvidas de maneira individual, e você está abrindo mão de seu direito de ter uma audiência com juri ou de participar como membro em uma ação coordenada e/ou em grupo". Para se ver livre dessa obrigatoriedade de ter um julgamento individualizado no tribunal (caso você venha a bater de frente com a Niantic aos olhos da justiça), é necessário enviar um e-mail para a desenvolvedora em até 30 dias depois do download do game.

O advogado Fabricio Sicchierolli, do escritório Posocco & Associados, afirma que, uma vez que um jogo desenvolvido por uma empresa estrangeira seja disponibilizado em outro país, o game passa a sofrer a incidência das regras de direito nacionais, tais como o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, o Código Penal, dentre as demais legislações do país. Assim, pelo menos em teoria, os usuários têm algumas garantias.

Em relação a acidentes e problemas ocorridos em pokéstops e outros locais mapeados pelo aplicativo, Sicchierolli diz que Pokémon GO deveria seguir algumas regras. "Esses locais mapeados presumivelmente devem ser seguros e acessíveis publicamente. Vale lembrar que a partir do momento em que a empresa criadora do jogo fixa pokéstops ou ginásios dentro de hospitais, museus, igrejas, shopping centers, etc., (desde que sem autorização), ela tem que arcar com a responsabilidade pelos incômodos do grande número de jogadores que se dirige para esses locais a fim de empreender batalhas, encontrar objetos ou ficar procurando Pokémon no local".

O advogado ainda nota que, uma vez que o aplicativo fixa locais como pokéstops, isso facilita a ação de bandidos que sabem onde encontrarão jogadores que muitas vezes estarão distraídos com o game. Mesmo assim, levando em consideração que o jogo depende unicamente da vontade dos jogadores de capturar Pokémon, o aviso de "cuidado com os arredores" na tela inicial do game já seria suficiente para livrar a empresa de um processo. Porém, caso o número de jogadores do game incomode o dono de algum imóvel, a história é outra. "Se existir um fluxo de usuários do jogo que passe a aparecer em frente a uma residência privada e ali permanecer, causando perturbações ao sossego alheio ou uma própria violação ao direito de privacidade do morador, a empresa criadora do jogo e seus parceiros de comercialização e/ou divulgação também poderão ser responsabilizados", explica Sicchierolli.

A verdade é que não dá para saber realmente o que aconteceria se alguém resolvesse processar a Nintendo ou a Niantic por conta de um acidente ocorrido em meio à jogatina. O advogado e blogger Maxwell Kennerly escreveu recentemente ao site norte-americano "Litigation and Trial" que processos envolvendo jogos e tecnologias de realidade aumentada ainda representam um grande desconhecido na área jurídica. "Obviamente a Niantic e a Nintendo acham que existe um risco delas serem processadas e serem consideradas responsáveis por algo, por isso que elas tomaram essa medida da 'notificação arbitrária'", disse.

Problema internacional

Nos Estados Unidos, essa questão foi ainda mais longe. O advogado Thomas Larmore, morador do estado do Nevada, se preocupou com o caos que poderia se originar do game, e por isso, decidiu fazer um post no Craigslist, plataforma americana que permite que os usuários postem anúncios gratuitamente.

Em seu anúncio, Larmore é irônico. "Você achava que caçar monstros imaginários ao redor do mundo seria uma aventura excitante? Mas você não esperava bater com a cabeça numa árvore, ou cair num buraco e torcer o tornozelo, ou ser atropelado por um carro enquanto corria pela rua para capturar aquele Pokémon, não é?". Em sua postagem, ele acusa Pokémon GO (e a Niantic/Nintendo por tabela) de serem negligentes por disponibilizar um jogo no qual as pessoas andam pelo mundo "cheio de perigos com os olhos grudados num celular".

Em entrevista, o advogado norte-americano fundamenta sua posição. "Se você colocar na sua propriedade algo que atraia jovens, como um trampolim, e apenas deixá-lo lá e as crianças que vierem usá-lo se machucarem, então você é responsável pelo machucado delas", diz ele.

Esta reportagem foi escrita por Raphael Andrade e publicada no portal Canaltech.