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18 de Outubro de 2019

Tire suas dúvidas sobre reconhecimento de paternidade

O pai que reconhece a paternidade de uma criança nem sempre tem o direito de propor uma ação negatória de paternidade.

Posocco Advogados Associados, Advogado
há 4 anos

Tire suas dvidas sobre reconhecimento de paternidade

Recusa do pai

A recusa do suposto pai a se submeter ao exame de DNA não é crime, pois o ordenamento jurídico brasileiro garante o direito de não produzir provas contra si mesmo. Todavia, a súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe que em ação de investigação de paternidade, aponta que esta recusa induz presunção de paternidade.

Registrar filho de outro

Registrar o filho de outra pessoa é crime, previsto no art. 242 do Código Penal: Dar parto alheio como próprio; registrar como seu o filho de outrem; ocultar recém-nascido ou substituí-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil.

Pena: reclusão, de dois a seis anos. Parágrafo único: Se o crime é praticado por motivo de reconhecida nobreza: há pena de detenção, de um a dois anos, podendo o juiz deixar de aplicar a pena.

Descoberta do pai

Quando uma pessoa registra uma criança como sendo seu filho, os tribunais admitem que só será possível a mudança no registro civil se o engano comprovar que a mãe do menor agiu com a intenção de enganar (dolo) ou que ele, pai, foi induzido ao erro pela mãe.

Entretanto, se apenas for descoberto esse fato após um período considerável de convivência de pai e filho, não se pode afirmar com precisão que será determinado o fim do vínculo. O chamado parentesco afetivo é uma realidade no Direito de Família.

Pensão na gravidez

A possibilidade de se pedir pensão durante a gestação está na Lei 1.1804/2008, conhecida como Lei de Alimentos Gravídicos. Cabe à gestante buscar elementos que comprovem o relacionamento com o suposto pai, como fotografias, cartões, cartas, mensagens em redes sociais.

Pedido de DNA

Antes ainda do nascimento da criança, a mãe pode pedir o exame de DNA, mas este tipo de ação é imprescritível, ou seja, nunca acaba o direito de uma pessoa obter informações sobre sua origem.

Estas dicas foram publicadas por Kelly Kalle, com a consultoria do advogado Fabricio Sicchierolli Posocco, no jornal A Tribuna.

Imagem Freepik. Com

17 Comentários

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Morei 20 anos com uma mulher, tivemos 02 filhas, depois que descobri uma traição, descobri que a filha de 10 anos não é minha filha, porém a mãe nunca me falou a verdade sobe essa filha, caso o DNA venha dá NEGATIVO, posso cancelar a certidão de nascimento dessa criança? pois sempre a mantive como pai, cobrindo suas despesas de um modo geral, até colégios, lanches etc, e me tornei sempre um pai presente, o que faço e como devo fazer?? continuar lendo

Oi Antonio, sugerimos que você procure um advogado da sua confiança a fim de mover uma ação negativa de paternidade urgente. continuar lendo

Olá Antonio, caso o resultado do DNA seja negativo, vc poderá entrar com uma ação de negatória de paternidade, porém devido a criança já ter 10 anos, será avaliado o vínculo de socioafetividade com a criança. Caso tenha provas de que não tinha vínculo com a criança, de que ela não o chamava de pai e que só a mantinha financeiramente, ainda poderá ser questionado à mãe, o nome do suposto pai, para que a criança não fique sem paternidade no registro. Hoje em dia conta muito o vínculo afetivo com a criança, independente do resultado do DNA.
Direito, não é uma ciência exata, essa é uma ação que envolve criança, sentimentos, porém bem complexa e que depende de fatos, depoimento de testemunhas e até avaliação de detalhes para se chegar a uma sentença. continuar lendo

Meu irmão descobriu que uma pessoa estava usando seu nome e alguns documentos dele em outro estado, e a pessoa chegou a registrar uma criança usando seu nome como o paia dessa criança...
como ele pode resolver isso de forma mais rápida e objetiva, ele já prestou queixa mas até a momento a mãe da criança diz não ter mais contato com o Pai verdadeiro, e segundo ela já entrou com o processo de mudança de paternidade, isso já vai a quase 3 anos e até agora nada de resolver continuar lendo

Olá Marcelo, sugira ao seu irmão procurar um advogado de confiança para ajudá-lo. continuar lendo

oi entao tem um homem que registrou meu filho nao sendo o pai biologico, registrou sabendo disso e desde entao sumiu e nunca ajudou meu filho. Ha 2 anos me casei no cartorio e gostaria de colocar o nome do meu marido na certidao do meu filho. Tem como? continuar lendo

Oi Raisa. Sim. Procure advogado de sua confiança para isso. A situação, em tese, é possível. continuar lendo

A minha ex está grávida diz que é meu mais nega a mim o direito de registrar e conhecer a criança após parto. E quero assumir
Quais os meus direitos continuar lendo

Oi Will, sugiro que você consulte pessoalmente um advogado de sua confiança. continuar lendo