Alerta aos playgrounds no Mês das Crianças

No mês das crianças, os brinquedos instalados em parque, praça, buffet, restaurante, hotel, shopping e condomínio tendem a ficar concorridos. E para o playground ser ainda mais divertido é recomendado que os pais observem a conservação dos equipamentos.

De acordo com o advogado Fabrício Posocco, balanço, escorregador, gangorra, carrossel, parede de escalada, brinquedão (kid play) e rede espacial devem estar fixados em piso nivelado com absorção de impacto, como areia, grama ou borracha.

“Os aparelhos devem ser estáveis. Não podem ter parafusos soltos, farpas, superfícies cortantes, rachaduras, metais oxidados ou desgastes nas engrenagens”, alerta o especialista em direito do consumidor do escritório Posocco & Associados Advogados e Consultores.

Segundo Posocco, se uma criança sofrer alguma lesão por causa de defeito do brinquedo, seus responsáveis podem acionar a Justiça. A reparação pode vir através de:

• Ação de dano material, para cobrir despesas com internação e remédios;
• Ação de dano moral, devido ao susto e trauma deixada na criança e nos pais em ambiente que deveria ser de lazer;
• Ação de dano estético, se o acidente deixar marca, deformidade ou cicatriz.

Neste momento, aguarda a aprovação do Senado o Projeto de Lei 138/2011, de autoria do deputado Weliton Prado (PT-MG). A proposta tem como objetivo tornar obrigatória a aplicação de regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), como a NBR 16071, para garantir a segurança dos brinquedos em todos os parques infantis de áreas públicas e privadas em território brasileiro.

“Se for aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente em exercício, com base no texto atual, a lei determinará que os parquinhos sejam vistoriados anualmente, por engenheiro legalmente habilitado. As correções apontadas por este profissional deverão ser feitas no prazo de um mês, sob pena de interdição do playground”, informa o advogado.

Além da vistoria, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, incluiu no projeto de lei que os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino e áreas de uso coletivo, públicas ou privadas, devem providenciar manutenção preventiva semestral. Entre os serviços incluem-se, pelo menos:

• revisão de parafusos e outros elementos de fixação, com o aperto de peças soltas e a troca daquelas que apresentarem defeitos;
• revisão e reforço dos pontos de solda em brinquedos metálicos;
• revisão e conserto dos encaixes em brinquedos construídos de madeira;
• lixamento e pintura.

Esta reportagem foi publicada no site Síndico Legal. Foto: yu62ballena/Pixabay