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17 de Setembro de 2019

Hospital e plano de saúde de Santos são condenados a pagar R$ 50 mil para paciente

Mulher ganha compensação por dano moral após ser contaminada por infecção hospitalar

Posocco Advogados Associados, Advogado
mês passado

O hospital Casa de Saúde Santos e o plano de saúde Unimed Santos foram condenados solidariamente a indenizar em R$ 50 mil uma paciente que adquiriu infecção hospitalar. O valor por danos morais foi confirmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão visa compensar a angústia adicional em razão da infecção que lhe acometeu a internação hospitalar. O caso transitou em julgado em maio e não cabe mais recurso.

Na sentença, a Unimed Santos foi obrigada ainda a fornecer medicamento e tratamento de saúde para a mulher até a sua recuperação. O escritório Posocco & Advogados Associados representou a paciente.

Entenda o caso

Em 2007, a paciente deu entrada na Casa de Saúde, coberta por seu convênio médico, para tratar de um problema renal. Após o procedimento cirúrgico, ela passou a apresentar quadro de febre e dores intensas. O laudo pericial constatou que a mulher foi infectada pela bactéria Pseudomonas aeruginosa, nas dependências hospitalares.

“A infecção contraída em ambiente hospitalar, durante o ato cirúrgico ou período de internação, no caso em concreto, é de responsabilidade objetiva e solidária entre o hospital e o plano de saúde. Faz parte do risco da atividade”, disse o advogado da paciente, Fabrício Posocco.

Esta também foi a interpretação dos Tribunais. Para que haja indenização, o relator do recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Francisco Loureiro, lembrou que a paciente, antes de ingressar no hospital, não portava nenhum agente infeccioso e nem baixa imunidade; a infecção não se classificou como endógena, gerada pelo próprio organismo; a infecção surgiu quando a paciente já se encontrava sob exclusivo controle do hospital e seus médicos; a infecção foi causada por agente tipicamente hospitalar. “O laudo foi conclusivo no sentido de que a infecção foi adquirida durante o próprio ato cirúrgico, ou durante o período de internação”, descreveu na decisão.

As rés recorreram ao STJ e ao STF, através de Recurso Especial e Extraordinários, respectivamente. A ministra Nancy Andrighi e o ministro Luiz Fux indeferiram os pedidos e confirmaram o julgamento e o direito da consumidora. A intimação para o cumprimento da sentença saiu no dia 6 de maio de 2019.

Foto: Snowing/Freepik

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