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Posocco Advogados Associados
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Posocco Advogados Associados
Notícia ·
há 3 meses
Viagem de avião: direitos do consumidor para desistência, atraso e overbooking
Por Fabricio Posocco* O consumidor, quando compra uma passagem aérea, tem o direito de cancelar o bilhete e receber o dinheiro total de volta, respeitando algumas condições. Ele também tem garantias...
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Notícia ·
há 8 meses
123milhas: consumidor lesado pode ser indenizado
Por Fabricio Posocco* O consumidor que se sentir lesado, por não querer o voucher oferecido pela agência de viagens 123milhas, pode ser indenizado. A empresa anunciou recentemente a suspensão de...
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Notícia ·
há 9 meses
Capep-Saúde é obrigada a fornecer dieta enteral domiciliar para servidora aposentada
A juíza Carmen Sílvia Hernández Quintana Kammer de Lima, da Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública de Santos (SP), decidiu que a Caixa de Assistência ao Servidor...
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Notícia ·
há 9 meses
Banco é condenado a indenizar idosa por cobrança indevida
O juiz Luiz Francisco Tromboni, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos, no litoral de São Paulo, condenou a Zurich Minas Brasil Seguros e o Banco Mercantil do Brasil a devolverem o dinheiro...
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Notícia ·
há 9 meses
TJSP mantém condenação de plano de saúde por recusar cirurgia cardíaca
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve a condenação do plano de saúde Alvorecer Associação de Socorros Mútuos, conhecido pelo nome fantasia Blue...
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Notícia ·
há 11 meses
Justiça restabelece aposentadoria por invalidez para professora com reumatismo
Uma professora efetiva de educação básica I da rede municipal de ensino de Itanhaém (SP), com 61 anos, que sofre com a doença reumática espondilite anquilosante, conseguiu restabelecer na Justiça o...
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Notícia ·
ano passado
Plano de saúde é obrigado a cobrir tratamento domiciliar
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que o plano de saúde é obrigado a cobrir o tratamento prescrito pelo médico em ambiente domiciliar, também chamado de home care. Em julgamento recente, a...
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Notícia ·
ano passado
Consumidor acusado de fraude no relógio de luz é indenizado
O consumidor que é acusado e cobrado por suposta irregularidade no medidor de energia elétrica, chamado também de relógio de luz, pode ter reconhecida a inexistência do débito e ainda ser indenizado....
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Notícia ·
ano passado
Pacientes com câncer podem receber tratamento internacional
O paciente com câncer pode receber tratamento de última geração, que ainda nem chegou ao Brasil, através do plano de saúde. Isso porque a Lei 14.454, sancionada em 21 de setembro de 2022, autorizou a...
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Notícia ·
ano passado
Justiça manda plano de saúde custear cirurgia cardíaca em idoso
O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, aceitou o pedido de tutela de urgência antecipada, feito pelo advogado Fabricio Posocco, do Posocco & Advogados Associados, e deu cinco dias...
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